A Comissão de Gestão de Resíduos segue algumas normativas legais para estabelecer critérios e regras em relação ao gerenciamento correto dos resíduos, sejam eles de serviço de saúde ou comuns/recicláveis. Sendo assim, é importante ressaltar a importância das legislações atualizadas e verídicas para qualquer atividade a ser realizada. Evite fiscalização indesejável!
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 7500: identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos. São Paulo: ABNT, 2004a.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 10004: resíduos sólidos: classificação. São Paulo: ABNT, 2004b.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 11193-: luvas de exame médico de uso único. São Paulo. ABNT, 2015.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 13853: coletores para resíduos de serviços de saúde perfurantes ou cortantes: requisitos e métodos de ensaio. São Paulo: ABNT, 1997.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 14725-4: produtos químicos: informações sobre segurança, saúde, e meio ambiente São Paulo: ABNT, 2009.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). RDC nº 39 de 9 de julho de 2012: dispõe sobre a atualização do anexo I, listas de substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). RDC nº 133 de 15 de dezembro de 2016: dispõe sobre as medidas de controle de comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos que contenham as substâncias anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). RDC nº 306 de 27 de fevereiro de 2004. Dispõe sobre o regulamento técnico para gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT). Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004. Aprova as instruções complementares ao regulamento do transporte terrestre de produtos perigosos.
BRASIL. Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010a. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010b. Institui a política nacional de resíduos sólidos.
BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Comissão Nacional de Energia Nuclear. Norma CNEN NE 6.02 de 1998a. Estabelece o processo relativo ao licenciamento dentro de instalações radioativas.
BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Comissão Nacional de Energia Nuclear. Norma CNEN NE 6.05 de 1985. Gerência de rejeitos radioativos em instalações radioativas.
BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Comissão Nacional de Energia Nuclear. Norma CNEN NE 8.01 de 2014. Estabelece os critérios gerais e requisitos básicos de segurança e proteção radiológica relativos à gerência de rejeitos radioativos de baixo e médio níveis de radiação, bem como de rejeitos radioativos de meia-vida muito curta.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Secretaria de Inspeção do Trabalho Portaria n°3.214 de 08 de junho de 1978. Aprova as Normas Regulamentadoras NR – do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.
BRASIL. Portaria n° 344, 12 de maio de 1998b. Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA). Resolução CONAMA nº 275, de 25 de abril de 2001: estabelece código de cores para diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva.
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA). Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005: dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.
SÃO PAULO (Estado). CVS nº 21, de 10/09/2008. Norma técnica sobre gerenciamento de resíduos perigosos de medicamentos em serviços de saúde.
SÃO PAULO (Estado). Lei estadual nº 12.300, de 16 de março de 2006. Institui a política estadual de resíduos sólidos e define princípios e diretrizes.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Saúde. Cartilha temática tema 13: normas NRs nº 7, nº 9 e nº 32. São Paulo: 2014a.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Saúde; Secretaria do Meio Ambiente; Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Resolução conjunta SS/SMA/ SJDC-SP nº. 1, de 15.07.2004. Estabelece classificação, as diretrizes básicas e o regulamento técnico sobre resíduos de serviços de Saúde Animal (R.S.S.A.).